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Antecedentes historicos do estatuto do idoso 4 a politica nacional do idoso e o estatuto do idoso. A velhice no estatuto do idoso estudos e pesquisas em. Camara dos deputados, coordenacao edicoes camara, 20. Despacho n 7732016 lei n 2882 organizacao, funcionamento e processo do tribunal constitucional decreto legislativo r id.
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